Nos últimos anos pudemos notar uma significativa proliferação de Organizações Internacionais (OI) no cenário internacional. Isso porque a demanda por instituições capazes de gerenciar os assuntos internacionais, fazendo frente à crescente densidade e diversificação dos interesses nacionais através da cooperação e integração, também aumentou. A Conferência de Viena sobre o Direito dos Tratados define de maneira objetiva: “entende-se por organização internacional uma organização intergovernamental”.
Ainda que, multilateralidade, permanência e institucionalização no sentido de integração, cooperação e realização do bem comum, sejam os eixos estruturais e orientadores de uma OI, muito se questiona em relação à atuação, ao papel, e ao peso destas nos processos decisórios e quanto ao descompasso entre seus membros e seus interesses particulares, a neutralidade das instituições e o cumprimento do papel a que foram designadas e a compatibilidade das ações dos atores internacionais com a socialização do desenvolvimento coletivo.
Ao realizarmos um balanço geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, constataremos que a mesma apresentou conquistas e fracassos ao longo de seu período de existência e atuação. Ainda que tenha adquirido um caráter efetivamente universal - reunindo quase todos os Estados, ampliado suas atividades -, promovido o Direito Internacional e zelado pela manutenção da segurança e da paz, os países com baixo índice de desenvolvimento, conservaram-nos e o fosso entre estes e os países industrializados aumentou paulatinamente. Isso porque há ainda um grande contraste entre um grande e numeroso “time” de países com nível de desenvolvimento baixo ou mediano e um núcleo enxuto e monolítico daqueles que desfrutam de condições de desenvolvimento melhores.
Ainda que se tenham criado OI especializadas para melhor atender as demandas e diversidades de temas da agenda mundial estas nem sempre correspondem efetivamente e eficientemente as suas funções orgânicas. Outro problema das OI reside no fato de assuntos importantes, como desenvolvimento social, se tornarem secundários em face aos demais, que carregam consigo uma espécie de lógica hierárquica de temas do Sistema Internacional, isto é, assuntos considerados de maior relevância como comércio internacional e segurança militar têm prioridade.
Desenvolvimento não é, contudo, incompatível com a agenda mundial mas tem sido colocado como tal, sempre marginalizado e secundarizado. Muitos consideram-no, entretanto, como uma espécie de elemento chave para a consolidação das nações, combatendo o uso deste signo apenas como um ‘discurso rasurado’. Sendo o desenvolvimento social e democrático princípio orientador de diversas OI, caberia a estas privilegiá-los como via de alicerçar e, assim, impulsionar o progresso das nações. Uma vez considerados preponderantes no debate internacional, será possível atingir a convergência de interesses e valores das partes envolvidas, através de um consenso, superando, dentro do possível, as assimetrias do SI e, conseqüentemente, dentro das OI.
Por Tamiris Hilário de Lima Batista
